TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1. DEFINIÇÕES
1.1. “Singulartec”, “nós”, “nosso(a)”: refere-se a SINGULARTEC LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 50.963.995/0001-64, com sede na Rua Manoel Bandeira, 1850, São José, Divinópolis/MG, CEP 35.501-278.
1.2. “Plataforma”: designa o nosso site principal https://singulartec.com.br/ e quaisquer outros sites, portais ou aplicativos que venham a ser disponibilizados pela Singulartec.
1.3. “Você”, “seu”, “sua”: refere-se ao usuário que utiliza as plataformas e serviços oferecidos pela Singulartec.
2. INTRODUÇÃO
2.1. Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) têm como objetivo regular o acesso e a utilização da Plataforma da Singulartec, definindo os direitos e deveres dos usuários.
2.2. A Plataforma e estes Termos estão sujeitos a atualizações e melhorias contínuas para aprimorar a experiência do usuário e atender à legislação vigente. Dessa forma, você reconhece e concorda que estes Termos podem ser modificados a qualquer momento, cabendo a você verificá-los periodicamente. A data de atualização estará sempre disponível ao final deste documento.
2.3. Se você não concordar com as alterações realizadas, poderá deixar de utilizar a Plataforma. Porém, caso continue utilizando-a após a publicação das modificações, consideraremos que você aceitou as novas condições.
3. CADASTRO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
3.1. O cadastro na Plataforma da Singulartec é opcional e se dá por meio do fornecimento de alguns dados pessoais. Você pode:
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Criar uma conta completa: fornecendo dados como nome, sobrenome, CPF, RG, e-mail, número de telefone, endereço completo e forma de pagamento; ou
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Usar dados mínimos essenciais (SmartCheckout): caso deseje apenas finalizar uma compra após escolher os produtos, de forma simplificada.
3.2. Ao acessar a Plataforma, você poderá, se desejar, compartilhar sua geolocalização (GPS) para melhoria da sua experiência de navegação, cálculo de frete, indicação de prazos de entrega e ofertas personalizadas.
3.3. Para utilizar a Plataforma e realizar a compra de produtos ou contratação de serviços, você declara ser maior de 12 (doze) anos e capaz, nos termos da legislação civil brasileira.
3.4. Ao cadastrar-se, você garante que as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas. Declara também estar ciente de que o fornecimento de informações falsas pode resultar em responsabilidades civis e criminais, nos termos da legislação brasileira.
3.5. A Singulartec se reserva o direito de adotar todas as medidas legais e necessárias para validar a veracidade das informações fornecidas e prevenir fraudes, inclusive solicitar dados adicionais e documentos que entendermos pertinentes.
3.6. Ao efetuar o seu cadastro, você concorda em utilizar a Plataforma somente para fins legais, em conformidade com estes Termos e com toda a legislação aplicável.
4. DA SEGURANÇA DA PLATAFORMA
4.1. A Singulartec adota rigorosas medidas de segurança para proteger as informações transmitidas em nossas páginas, incluindo a utilização de protocolo SSL (Secure Socket Layer), que criptografa os dados enviados.
4.2. As informações de cartão de crédito não são armazenadas em nossos servidores, pois o processo de aprovação de pagamentos ocorre diretamente junto às operadoras e instituições financeiras. Podemos, porém, armazenar os dados do seu cartão caso você forneça consentimento específico para agilizar compras futuras.
4.3. Embora envidemos esforços para manter a Plataforma segura, não podemos garantir que ela esteja livre de falhas, interrupções ou possíveis ataques de terceiros mal-intencionados.
4.4. É recomendável que você utilize dispositivos e sistemas (hardware e software) atualizados para acessar a Plataforma. O uso de tecnologias desatualizadas ou não seguras pode acarretar em falhas de funcionamento, isentando a Singulartec de responsabilidade por eventuais danos decorrentes disso.
5. DA SEGURANÇA DE LOGINS E SENHAS
5.1. Suas credenciais de acesso (login e senha) são pessoais, intransferíveis e devem ser mantidas em sigilo. Não as compartilhe com terceiros.
5.2. Ao finalizar seu cadastro, você passa a ser o único responsável pelas atividades realizadas por meio do seu login e senha.
5.3. Para reforçar a segurança de sua conta, recomendamos:
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Não usar senhas óbvias (datas de aniversário, números de telefone, etc.);
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Não anotar sua senha em lugares acessíveis ou salvá-la em arquivos simples no computador ou celular;
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Alterar sua senha periodicamente;
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Evitar o uso da Plataforma em dispositivos ou redes não confiáveis;
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Contatar-nos imediatamente, caso suspeite de uso indevido de suas credenciais.
6. DAS LIMITAÇÕES DE USO
6.1. Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:
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Utilizá-la exclusivamente para fins lícitos, em conformidade com a legislação vigente;
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Não fazer uso de robôs, bots, spiders, crawlers ou outras ferramentas automatizadas para coletar dados ou para qualquer finalidade não autorizada;
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Não inserir, transmitir ou armazenar conteúdo que contenha vírus, malware ou qualquer elemento que possa prejudicar a Plataforma, sistemas da Singulartec ou de terceiros;
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Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou dados de outros usuários;
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Não acessar ou tentar acessar informações confidenciais ou financeiras de terceiros sem autorização.
6.2. A Singulartec poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro do usuário, sem aviso prévio, se identificar conduta ilícita ou uso indevido da Plataforma em desacordo com estes Termos.
7. DA VENDA E COMPRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
7.1. Nossa Plataforma disponibiliza a você a possibilidade de adquirir produtos e serviços oferecidos e entregues diretamente pela Singulartec.
7.2. As regras aplicáveis a cada transação, como prazos de entrega, condições de pagamento e políticas de troca/devolução, estarão disponíveis nas páginas dos produtos ou no carrinho de compras, devendo ser verificadas por você antes de concluir o pedido.
8. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
8.1. Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, você nos confia certos Dados Pessoais, que serão tratados conforme as leis vigentes e de acordo com nossa Política de Privacidade, disponível em nosso site.
8.2. Para saber mais sobre como tratamos seus dados, bem como para exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão, etc.) previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato conosco pelo e-mail suporte@singulartec.com.br.
9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Todo o conteúdo exibido na Plataforma — incluindo logotipos, textos, imagens, design e layout — é de propriedade da Singulartec ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade intelectual.
9.2. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso de tais conteúdos sem autorização prévia e expressa da Singulartec.
9.3. Se você identificar qualquer violação de direitos de marca ou de propriedade intelectual relacionados à Singulartec, pedimos que entre em contato imediatamente pelo nosso canal oficial de suporte para reportar o ocorrido.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. As imagens, descrições e informações sobre os produtos exibidos na Plataforma são fornecidas por nós ou por nossos fornecedores/fabricantes. Em razão disso, a Singulartec não se responsabiliza por imprecisões ou divergências quando forem de responsabilidade de terceiros.
10.2. A Singulartec não se responsabiliza por decisões, escolhas ou condutas do usuário baseadas em comentários, opiniões ou recomendações postadas por outros usuários na Plataforma ou em redes sociais.
10.3. O acesso à Plataforma depende de serviços de telecomunicação e infraestrutura de internet, que podem sofrer instabilidades fora do nosso controle. Dessa forma, não nos responsabilizamos por eventuais falhas no acesso decorrentes desses fatores externos.
10.4. Embora adotemos medidas de segurança para proteger as informações armazenadas, não podemos nos responsabilizar por atos de terceiros que obtenham ou utilizem dados de forma indevida, seja de forma ilícita ou devido a falhas alheias ao nosso controle.
10.5. A Singulartec não se responsabiliza por links de terceiros eventualmente postados por usuários em nossa Plataforma. Recomendamos a verificação da origem de qualquer link antes de clicar.
11. EXCLUSÃO DO CADASTRO NA PLATAFORMA
11.1. Caso deseje excluir seu cadastro, você poderá solicitar a remoção de seus dados pessoais e conta através do contato suporte@singulartec.com.br ou pelo telefone/WhatsApp (37) 98416-4766. Analisaremos e cumpriremos o pedido conforme a legislação aplicável.
12. OUTRAS DISPOSIÇÕES
12.1. Estes Termos permanecerão em vigor por prazo indeterminado enquanto você utilizar a Plataforma da Singulartec.
12.2. A tolerância ou omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia de direitos. A parte lesada pode exigir o seu cumprimento a qualquer momento.
12.3. Se alguma cláusula destes Termos for declarada inválida ou ineficaz, tal invalidade não prejudicará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
13.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
13.2. As partes comprometem-se a envidar esforços para solucionar de forma amigável quaisquer divergências decorrentes da relação de consumo. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro de domicílio do consumidor para resolução de eventuais litígios, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Última atualização: 23/11/2023
Ao continuar utilizando nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste documento.